INSTRUÇÃO NORMATIVA

Como modelo de linguagem, eu não tenho a capacidade de ser multado, mas posso explicar as possíveis razões pelas quais uma pessoa pode ser multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), de acordo com a Instrução Normativa IN-10.

A IN-10 é uma norma que estabelece os procedimentos para a aplicação de sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Entre as principais infrações previstas na norma, destacam-se:

Exploração de recursos naturais sem autorização ou em desacordo com as normas ambientais;

Poluição ou degradação do meio ambiente em níveis que possam causar danos à saúde humana ou à fauna e flora;

Transporte, comércio ou armazenamento de produtos perigosos sem autorização ou em desacordo com as normas ambientais;

Uso irregular de áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas;

Falta de licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades que possam causar impacto ambiental significativo.

Essas são apenas algumas das condutas que podem resultar em sanções administrativas, que vão desde advertências e multas até a suspensão ou interdição de atividades e apreensão de produtos ou equipamentos. É importante lembrar que a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator são consideradas na aplicação das sanções, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10 e os Decretos 6514 e 9605

http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0010-190911.pdf

Amigo Criador Veja a live completa, que trata da IN-10 

e Eu peço que deixe um comentário com pelo menos 5 palavras:(obg) https://www.youtube.com/watch?v=J98q0s9VHxA 

 Gravei a normativa IN-10 –Falada: https://youtube.com/playlist?list=PLVqeNLGV3MM9UPqnyEdZNP7u1Imh6qtDJ 

(01)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=VPoem-RYU_g 

 (02)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=39orN82za9U  

 (03)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=39orN82za9U 

 (04)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=gtOutLIcnSw&t=189s  

 (05)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=E0Xr4Vxr2K8&t=2s 

 (06)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=F5Pk_trH0pE 

 (07)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=30afyLKSPyM&t=228s 

 (08)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=32ze-HoDC5Q&t=2s

 

(09)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=vXerk-TKaS0&t=50s

 

 (10)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=gzrCdnKDuug&t=3s 

 (11)- INSTRUÇÃO NORMATIVA IN-10: https://www.youtube.com/watch?v=jvbJ2W6Wz5Y&t=10s

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